Despacho Conjunto n.º 562/2004, de 2 de setembro

Despacho conjunto n.º 562/2004. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 29 de Julho de 2004, foi Eduardo Jorge Ferreira Santos afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Eduardo Jorge Ferreira Santos ... Técnica Superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400

2 - A integração produz efeitos a 30 de Julho de 2004.

30 de Julho de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Instituto do Ambiente, João Gonçalves.