Despacho n.º 18476/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 476/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 114.º e 172.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e tendo sido obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado director nacional-adjunto na Directoria Nacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o procurador-geral-adjunto do Tribunal da Relação de Lisboa licenciado Joaquim Baltazar Pinto, possuidor de reconhecida competência profissional e experiência adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Agosto de 2004. - O Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco.