Despacho n.º 18490/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 490/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 51 do Porto é vulgarmente conhecida por Escola Carlos Alberto porque se situa na Praça de Carlos Alberto, estando intimamente ligada quer geográfica quer culturalmente a esta praça.

Bifurcação das velhas estradas que, saindo conjuntamente da Porta do Olival, se dirigiam a Braga e a Barcelos, a Rua dos Ferradores, antiga denominação da Praça de Carlos Alberto, remonta a tempos longínquos, com uma referência em 1638 num registo paroquial de Santo Idelfonso. Nos meados do século XIX, no Largo dos Ferradores, que também se chamou Feira das Caixas, funcionava a Hospedaria do Peixe, instalada no palacete setecentista dos Viscondes de Balsemão (actualmente propriedade da Câmara) e onde esteve hospedado, por algum tempo, o rei Carlos Alberto de Sabóia, rei de Piemonte e Sardenha que, em 1849, se refugiou em Portugal após a derrota das suas tropas na batalha de Novara. Mais tarde, a Câmara daria a este largo o nome de Praça de Carlos Alberto, designação que se conhece desde 1856.

Atendendo ao exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal do Porto com a qual concordou o órgão de gestão do agrupamento a que a Escola pertence, no sentido de atribuir o nome Carlos Alberto àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 51 do Porto (código n.º 243190) passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Carlos Alberto, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.