Despacho n.º 18493/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 493/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 46, Lordelo do Ouro, é vulgarmente conhecida por Escola da Pasteleira.

A Escola situa-se no Bairro do Marechal Gomes da Costa, numa zona denominada por Pasteleira. Ao longo dos anos, a Escola adoptou o nome desta zona da cidade com naturalidade, pois este estabelecimento de ensino "confunde-se" quer geográfica quer culturalmente com esta zona da urbe.

A Pasteleira chamava-se à século e meio atrás o Pasteleiro - da casa do Pasteleiro, ali existente no meio de denso pinhal. Ali se situou, quando do cerco a um dos redutos das tropas constitucionais, na acção de 25 de Julho de 1833. Ocupava-o o bravo coronel José Joaquim Pacheco, com o 10 de Infantaria, o 1.º Batalhão Nacional Móvel e parte do 1.º Batalhão Nacional do Minho, quando foi atacado pelas forças Miguelistas, com três esquadrões de cavalaria e 10 peças de artilharia no pinhal.

Atendendo ao exposto, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão da Escola, no sentido de atribuir o nome da zona da cidade onde se localiza este estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 46, Lordelo do Ouro, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Pasteleira, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.