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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 494/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 45, Ramalde, é conhecida pela generalidade dos portuenses por Escola do Padre Américo.
Américo Monteiro de Aguiar nasceu em Galegos, Penafiel, em 23 de Outubro de 1887.
Por imposição paterna, seguiu a carreira comercial, tendo trabalhado em Moçambique de 1905 a 1923.
Depois de ter sido noviço franciscano em Espanha (1924-1925), entrou no seminário de Coimbra, tornando-se sacerdote em 1929. Dedicou-se a ajudar as famílias mais carenciadas e em 1940 fundou a primeira Casa do Gaiato. Fundou o jornal O Gaiato, onde foi expondo a sua pedagogia da caridade praticada nas Casas do Gaiato. Revelou-se um primoroso escritor de estilo incisivo, tendo como obras principais Pão dos Pobres (1941-1943), em três volumes, Obras da Rua (1942), Isto é a Casa do Gaiato (1950-1951), em dois volumes, O Barredo (1954), Viagem (1954) e Doutrina (1956-1977), em dois volumes.
Atendendo ao exposto, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão da Escola, no sentido de atribuir o nome do Padre Américo a este estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 45, Ramalde, passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância do Padre Américo, Porto.
9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
