Despacho n.º 18498/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 498/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4, Bonfim, está intimamente ligada ao Bairro Fernão de Magalhães, quer geográfica quer culturalmente.

Fernão de Magalhães, navegador português, militou brilhantemente na Índia e na África.

Descontente por não ter obtido de D. Manuel I uma recompensa a que se julgava com direito, foi oferecer os seus serviços a Carlos V, que lhe confiou uma frota de cinco caravelas.

Em Setembro de 1519, Fernão de Magalhães seguiu rumo ao Ocidente. Durante a viagem, teve de subjugar várias revoltas das tripulações. Chegado à costa americana, foi navegando ao longo dela para o Sul, depois de visitar o Rio de Janeiro.

Com a frota reduzida a três caravelas, penetrou no Pacífico, descobriu as ilhas hoje denominadas Marianas e o arquipélago que depois se chamou das Filipinas. Aí foi morto numa rixa com os indígenas, a quem pretendia converter ao cristianismo. O seu piloto Elcano conseguiu regressar à Europa com a única das caravelas que restava, a Vitória, completando assim a primeira viagem de circum-navegação que se efectuou no globo, mas cuja glória pertence a Fernão de Magalhães.

Atendendo ao exposto, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão da Escola, no sentido de atribuir o nome de Fernão de Magalhães a este estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4, Bonfim, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Fernão de Magalhães, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.