Despacho n.º 18499/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 499/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 52 do Porto é vulgarmente conhecida por Escola Fonte da Moura por estar intimamente ligada, quer geográfica quer culturalmente, ao Bairro Fonte da Moura, onde se situa.

O nome Fonte da Moura advém do facto de ter existido no local uma fonte e um lavadouro que desapareceram em 1915, tendo a água da fonte sido canalizada, mas permanecendo o topónimo.

O topónimo sugere a sua origem em recuados tempos, relacionado com uma dessas frequentes lendas populares que referem a existência de mouras encantadas ou de tesouros junto às fontes.

Atendendo ao exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal do Porto, com a qual concordou o órgão de gestão do agrupamento a que a escola pertence, no sentido de atribuir o nome de Fonte da Moura àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 52 do Porto (código n.º 243218) passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Fonte da Moura, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.