Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 500/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 6, Campanhã, é vulgarmente conhecida por Escola da Corujeira, por se situar numa praça com esse nome.
A Corujeira, hoje bairro muito populoso da cidade do Porto, aparece nos documentos de Campanhã como simples lugar em 1675 e como aldeia em 1707.
Em 1752 não tinha mais de 12 moradores, como afirma o Dicionário Geográfico do Padre Luís Cardoso. Como lugar quase ermo, que era ainda em tempos não muito recuados, pode admitir-se que fosse o poiso preferido de corujas. Em documento de 1738, localiza-se certo morador: "a São Roque, na aldeia da Corujeira".
Na Praça da Corujeira fazia-se, no mês de Abril, a tradicional Feira dos Moços, onde se contratavam braços para a lavoura.
Atendendo ao exposto, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão da Escola, no sentido de atribuir o nome da Praça onde se localiza este estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 6, Campanhã passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Corujeira, Porto.
9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
