Despacho n.º 18501/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 501/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 7, Campanhã, é conhecida pela generalidade dos portuenses por Escola do Falcão, pois está situada na rua com o mesmo nome.

A Quinta do Falcão, junto a São Roque da Lameira, pertencia, em 1913, a António Joaquim da Rocha Guimarães. Nesse ano, foi aí estabelecido o Colégio de Joana d'Arc, de ensino particular para a educação de meninas, sob a direcção de Maria da Conceição Avilez Coelho e de Cândida Amélia da Silva.

O Guia do Forasteiro, de F. Lopes, menciona já, em 1895, um lugar, uma rua e uma viela do Falcão, junto ao lugar do Monte, em Campanhã, ainda hoje existente.

Atendendo ao exposto, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão da escola, no sentido de atribuir o nome da rua onde se localiza este estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 7, Campanhã, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância do Falcão, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.