Despacho n.º 18508/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 508/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 13, Campanhã, é vulgarmente conhecida pelos Portuenses por Escola de Nossa Senhora de Campanhã, pois situa-se na rua com o mesmo nome.

Sendo governador da cidade do Porto o conde D. Hermenegildo (824), veio Abd-el-Raman, califa de Córdova, com grande exército sobre a cidade do Porto. O conde e os Portuenses, depois de uma defesa heróica, fizeram retirar os mouros, e foram sobre eles, até ao sítio onde hoje está a igreja de Campanhã, e por onde corre um ribeiro, e aí os desbarataram completamente.

Diz a tradição que, no princípio da batalha, fora ali achada uma imagem da Senhora, cujo patrocínio os cristãos invocaram, e a ela atribuíram esta brilhante vitória. Tratou logo o conde de fazer construir uma ermida à Senhora (que, não se sabe porquê, se chamou primeiro Nossa Senhora da Entrega) que mais tarde de transformou numa vasta capela.

A festa principal da Senhora é a 8 de Setembro, dia da sua Natividade. É das maiores romarias dos subúrbios do Porto, que neste dia fica quase despovoado. A população desta área tem uma forte ligação à padroeira Nossa Senhora de Campanhã desde os tempos antigos até aos nossos dias.

Atendendo ao exposto, revela-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto de atribuir o nome da padroeira à Escola Básica do 1.º ciclo com Jardim-de-Infância n.º 13, Campanhã, com a concordância de toda a comunidade educativa, passando, desta forma, a ser denominada Escola Básica do 1.º ciclo com Jardim-de-Infância de Nossa Senhora de Campanhã.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97 de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 13, Campanhã, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Nossa Senhora de Campanhã, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.