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Ato Original
Despacho n.º 18 518/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 19 de Agosto de 2004 e mediante prévio acordo do serviço de origem:
Licenciada Maria João Ferreira de Oliveira Perna Goulart, assistente administrativa do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa - nomeada técnica superior de 2.ª classe, em regime de comissão de serviço extraordinário, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, por período não inferior a um ano, ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2004. - O Secretário-Geral, António Paulo Moreira.
