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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 418/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 16 de Dezembro de 2002:
José Carlos Garcia Pereira, professor auxiliar do Instituto Superior Técnico - nomeado definitivamente na mesma categoria, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório final de processo de nomeação definitiva de José Carlos Garcia Pereira
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, reunida em 6 de Novembro de 2002, com base nos pareceres emitidos pelos professores catedráticos deste Instituto Doutores Manuel Maria Barreira Amaral Fortes e Rui Manuel Amaral de Almeida, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, aprovou, por unanimidade, a nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor José Carlos Garcia Pereira por se encontrarem preenchidos os requisitos do n.º 4 do mesmo artigo.
6 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, Amarino Lebre.
17 de Dezembro de 2002. - Pelo Presidente, Adelino Galvão.
