Aviso n.º 258/2004 (2.ª série), de 9 de janeiro

Aviso n.º 258/2004 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Novembro de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Daniel Luciano Ramos, natural de Príncipe, República Democrática de São Tomé e príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 5 de Agosto de 1933, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

15 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.