Rectificação n.º 56/2004, de 9 de janeiro

Rectificação n.º 56/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 2003, a p. 16 661, o despacho n.º 21 355/2003, rectifica-se que onde se lê "a 20%, a título gracioso" deve ler-se "a 20%". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2003. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.