Despacho n.º 681/2005 (2.ª série), de 11 de janeiro

Despacho n.º 681/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, delego na chefe da Estrutura de Apoio ao PORLVT, engenheira Maria Gabriela Petersen, a assinatura da correspondência do expediente e de outros assuntos correntes relativos ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2004.

22 de Dezembro de 2004. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.