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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 32/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 20 de Dezembro de 2004, despacho n.º 26 281/2004, rectifica-se que onde se lê "das funções de enfermeira-chefe" deve ler-se "das funções de enfermeira-directora" e onde se lê "O presente despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2004" deve ler-se "O presente despacho produz efeitos desde 2 de Dezembro de 2004".
27 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
