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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 688/2000 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do despacho conjunto n.º 336/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Outubro de 1997, foi fixado o número de equipas de projecto a constituir, por despacho simples da tutela, no INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação;
Tendo em atenção que, pelo despacho n.º 11 053/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Novembro de 1997, foram constituídas seis das equipas de projecto existentes no INOFOR e nomeados os respectivos coordenadores;
Atendendo a que, face à cessação de funções da coordenadora do projecto "Metodologias de Formação e Desenvolvimento Curricular", nomeada por despacho do Ministro da Educação de 4 de Maio de 1999, na sequência de concurso, coordenadora do Núcleo de Organização Curricular e Formação do Departamento de Educação Básica, se torna necessário proceder à nomeação do novo coordenador daquele projecto:
Assim, nos termos conjugados do disposto em D, alínea 1) subalínea v), do despacho n.º 23 315/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Novembro de 1999, e nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio, determino:
1 - É nomeada, como coordenadora do projecto "Metodologias de Formação e Desenvolvimento Curricular", a Dr.ª Maria da Graça Madeira Costa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.
13 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo José Fernandes Pedroso.
