Listagem n.º 8/2000, de 10 de janeiro

Listagem n.º 8/2000. - 1.ª lista nominativa de pessoal homologada por despacho de 20 de Outubro de 1999 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural que, nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, e do n.º 1, alínea a), do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 75/96, da mesma data, em conjugação com a alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto, transita para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, aprovado pela Portaria n.º 556/99, de 27 de Julho, de acordo com o estabelecido pelo n.º 1 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 15/97, de 6 de Maio, para lugares nunca providos. O pessoal constante da presente lista transita para a mesma categoria, carreira, escalão e índice de remuneração, mantendo a situação jurídico-funcional do quadro anterior:

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6 de Dezembro de 1999. - Pelo Director Regional, o Director de Serviços de Administração, João Carlos Nunes Vaz Portugal.