Despacho n.º 16816/2006, de 21 de agosto

Despacho n.º 16 816/2006

No âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos Destinados à Marinha Portuguesa (PRAS), foi criada, através da portaria n.º 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, a Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB), incumbida de proceder à gestão técnica e de garantir o rigoroso cumprimento do contrato de aquisição dos submarinos 209PN que vêm assegurar a manutenção da capacidade submarina, importante componente do sistema de forças nacionais.

O n.º 2 da portaria acima mencionada remete para despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar a nomeação dos membros da MCSUB, composta por 1 presidente e, no máximo, 14 elementos.

A referida nomeação é feita sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, que assegura a criteriosa selecção dos elementos da Marinha, norteada por princípios de excepção e excelência adequados ao elevado grau de complexidade, especificidade e sofisticação tecnológica inerente ao projecto de construção dos submarinos.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 da portaria n.º 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada:

1 - É exonerado o NII 24284, capitão-de-fragata da classe de marinha Mário Francisco da Silva Gouveia, do cargo de oficial-adjunto na Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB) para que foi nomeado pelo despacho n.º 23 408/2004 (2.ª série), de 29 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2006.

2 - É nomeado, em sua substituição, o NII 21083, capitão-de-fragata da classe de marinha Fernando José Massa Madeira Proença Nunes, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, sendo-lhe aplicáveis as disposições previstas nos n.os 2, 3 e 4 do despacho n.º 23 408/2004 (2.ª série), de 29 de Outubro.

28 de Julho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.