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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 986/2005 (2.ª série). - Através do despacho n.º 9969/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2005, determinei que fosse destacado, para exercer funções de apoio ao meu Gabinete, o assistente administrativo principal, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério, João Alberto Brito Santos.
Tornando-se necessário, neste momento, proceder à nomeação de um motorista para o meu Gabinete, determino que o assistente administrativo principal, João Alberto Brito Santos, passe a exercer funções de motorista no meu Gabinete.
1 de Julho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
