Declaração n.º 142/2000 (2.ª série), de 5 de maio

Declaração n.º 142/2000 (2.ª série). - Dada por finda a comissão de serviço nesta Inspecção-Geral do licenciado José Joaquim Antunes Fernandes, comissário da Polícia de Segurança Pública a partir de 17 de Abril de 2000, em virtude de ter sido nomeado e iniciado funções noutro organismo, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 2 e 5, alínea b), do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e artigo 74.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março, e alínea g) do n.º 1.º da Portaria n.º 689/95, de 30 de Junho.

18 de Maio de 2000. - O Subinspector-Geral, José Vicente Gomes de Almeida.