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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9294/2000 (2.ª série). - Por despacho do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de 10 de Abril de 2000:
Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho - renovada a comissão de serviço, para exercer funções de secretário-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Abril de 2000. - O Secretário-Geral-Adjunto, Mário Serra Pereira.
