Rectificação n.º 1321/2000, de 5 de maio

Rectificação n.º 1321/2000. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 2000, a p. 6842, o aviso n.º 6708/2000, rectifica-se que onde se lê "concurso de recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Utilização do Domínio Hídrico" deve ler-se "concurso de recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Recursos Hídricos" e onde se lê:

"1 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Utilização do Domínio Hídrico, cujas funções consistem, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 190/93, de 24 de Maio, em:

a) Assegurar o inventário e cadastro permanente das utilizações do domínio hídrico sob a sua jurisdição;

b) Apoiar o desenvolvimento e gerir sistemas de informação regionais sobre as utilizações do domínio hídrico sob a sua jurisdição;

c) Efectuar reconhecimentos regulares sobre o estado da rede hidrográfica e das zonas costeiras, nomeadamente quanto a situações de transporte sólido, degradação das margens e leitos de cheias;

d) Apoiar o INAG na delimitação e classificação do domínio hídrico sob a sua jurisdição;

e) Elaborar ou acompanhar a elaboração de planos de ordenamento na óptica da preservação dos recursos hídricos e sustentabilidade dos seus usos;

f) Promover a elaboração de estudos de impacte ambiental e participar no processo de avaliação de impactes ambientais de obras e projectos no domínio dos recursos hídricos;

g) Emitir, nos termos da lei, licenças de utilização do domínio hídrico e fiscalizar o seu cumprimento;

h) Promover a conservação e valorização da rede hidrográfica e da zona costeira."

deve ler-se:

"1 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Recursos Hídricos, cujas funções consistem, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 190/93, de 24 de Maio, em:

a) Assegurar a gestão das redes de recolha de dados relativos ao clima, hidrologia, sedimentologia, piezometria e qualidade da água e dos sedimentos;

b) Apoiar o desenvolvimento e gerir sistemas de informação regionais sobre as águas superficiais, interiores e costeiras e sobre as águas subterrâneas;

c) Aplicar e validar a nível regional modelos e metodologias desenvolvidas pelo Instituto da Água (INAG) com vista a avaliar, caracterizar e preservar os recursos hídricos regionais numa óptica quantitativa e qualitativa."

O prazo de candidatura deste concurso iniciar-se-á no dia seguinte ao da publicação da presente rectificação.

14 de Abril de 2000. - Pelo Director Regional, Joaquim Pereira Lopes.