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Ato Original
Edital n.º 299/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Bragança de 31 de Janeiro, se encontra aberto concurso externo de ingresso para um lugar de mecânico de instrumentos de precisão da carreira de operário altamente qualificado para a área de máquinas e equipamentos térmicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional:
a) Funções genéricas - ao lugar a preencher corresponde o seguinte conteúdo funcional genérico: exercício de funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas;
b) Funções específicas - ao lugar a preencher corresponde o seguinte conteúdo funcional específico: auxílio técnico no conjunto de laboratórios da área de mecânica.
4 - Vencimento - o correspondente aos índice e escalão da respectiva categoria referenciados na escala salarial, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública nos termos do Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro, e demais legislação em vigor.
5 - Local de trabalho - o local situa-se no Laboratório de Máquinas e Equipamentos Térmicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
6 - Considera-se requisito geral de admissão a concurso o fixado no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sendo requisitos especiais os estabelecidos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro.
7 - Métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos específicos;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
7.1 - A prova prática de conhecimentos específicos será de acordo com o seguinte programa:
Motores térmicos (montagem e equipamento);
Máquinas e equipamentos térmicos;
Lubrificação de componentes mecânicos.
7.2 - A avaliação curricular incidirá sobre as aptidões profissionais do candidato, ponderando-se a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
7.3 - A entrevista terá por fim determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as capacidades e aptidões do candidato, de acordo com os seguintes factores:
Motivação e interesse;
Qualificação profissional;
Valorização e actualização profissionais.
8 - O resultado final será qualificado de 0 a 20 valores e basear-se-á na média ponderada de cada um dos métodos de selecção utilizados.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como a fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normal, branca, de formato A4, ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Quinta de Santa Apolónia, Apartado 38, 5300 Bragança, solicitando a admissão ao concurso, donde devem constar os seguintes elementos:
Nome;
Categoria e serviço onde desempenha funções;
Filiação;
Naturalidade (freguesia e concelho);
Data de nascimento;
Estado civil;
Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (código postal e número de telefone);
Concurso a que se candidata.
9.1 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:
a) Curriculum vitae detalhado, com a indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:
Identificação;
Habilitações académicas e profissionais;
Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas e dos respectivos períodos);
b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento autenticado comprovativo das habilitações literárias;
d) Documento autenticado comprovativo das habilitações profissionais e da respectiva duração e carga horária (especializações, seminários e acções de formação);
e) Outros documentos que o candidato entenda dever apresentar para a apreciação do seu mérito.
9.2 - Todos os documentos a apresentar pelos candidatos que revistam a natureza de declaração ou prova deverão ser confirmados pelo serviço que os emite.
9.3 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Bragança ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.
10 - Em tudo o que não esteja previsto no presente edital aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - A constituição do júri será a seguinte:
Presidente - Mestre Paulo Alexandre Gonçalves Piloto, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.
Vogais efectivos:
Mestre Luís Manuel Frölén Ribeiro, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.
Engenheiro Luís Miguel Cavaleiro Queijo, assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.
Vogais suplentes:
Mestre João Eduardo Pinto Castro Ribeiro, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.
Engenheiro Carlos Alberto Rodrigues Andrade, assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.
25 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, Dionísio Afonso Gonçalves.
