Aviso de Contumácia n.º 58/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 58/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 691/97.8PBBRG (ex-processo n.º 974/98), pendente neste Tribunal contra o arguido João Armando Sousa Silva, filho de José de Oliveira da Silva e de Gracinda de Sousa Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6909368, com domicílio em Várzea de Moure, Anais, Ponte de Lima, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal; por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, 28 de Junho de 2001.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.