Aviso de Contumácia n.º 59/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 59/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 870/92.4TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento da Silva Faria, filho de António Joaquim Faria e de Arminda de Jesus Silva, nascido em 7 de Setembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5784048, com domicílio na Rua de Tomás de Figueiredo, 59, 2.º, trás, São Vítor, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Código Penal; por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.