Aviso de Contumácia n.º 61/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 61/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 795/02.7PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Silva Sobral, filho de José Luís Lima Sobral e de Maria Ofélia Prazeres Gomes da Silva Sobral, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7055556, com domicílio na Rua do Padre Manuel Machado Vilela, 293, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 2002; por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.