Aviso de Contumácia n.º 71/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 71/2005 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10 467/02.7TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento da Silva Faria, filho de António Joaquim Faria e de Arminda de Jesus Silva, natural de Dume (Braga), nascido em 7 de Setembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5784048, com domicílio em Wichernstr, 10, 65191, Wiesbaden, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alíneas a) e b) e 2, do antigo Código Penal; por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Lucilia Maria Gama Ferreira.