Aviso de Contumácia n.º 74/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 74/2005 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 73/01.9TBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Antão da Cruz, filho de José Antão da Cruz e de Ana Rosa, nascido em 20 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1202785, com domicílio no Bairro da Boavista, 54, Golfeiras, Mirandela, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 2001; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Emília Silva.