Aviso de Contumácia n.º 76/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 76/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 495/93.7TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Manuel Santos Vinagre, filho de Joaquim Luís Vinagre e de Manuela dos Santos, natural do Bombarral, nascido em 28 de Junho de 1952, divorciado, com domicílio na Rua do Pinheiro, Charneca da Cotovia, lote 4, 1.º, 2970-000 Sesimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de omissão de assistência à família, previsto e punido pelo artigo 197.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima F. Brás Pereira.