Aviso de Contumácia n.º 86/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 86/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 239/95.9TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Wangchun Ye, filho de Huanguang Ye e de Zheng Canjiao, nascido em 26 de Março de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 16076174, com domicílio na Rua da Cidade Yaroslav, rés-do-chão, direito, Monte Formoso, Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1994; por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por desistência de queixa.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.