Aviso de Contumácia n.º 96/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 96/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 276/96.6GTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo André Ferreira Alves, filho de José Fernando da Costa Alves e de Maria Fernanda Ferreira, natural de Massarelos (Porto), nascido em 2 de Novembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7032281, com domicílio em Stadselaan 37, 5555 Ak Valkenswaard, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 1996; por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Guedes Domingos.