Aviso de Contumácia n.º 97/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 97/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 136/99.9TBCDN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Lucas Rodrigues, filho de Vicente José Rodrigues e de Maria Vitória Lucas, nascido em 20 de Março de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 10170003, com domicílio na Rua Oito, porta 82, 7565-000 Ermidas, Sado, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 217.º e 218.º do Código Penal; por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Guedes Domingos.