Aviso de Contumácia n.º 104/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 104/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 26/02.0GBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Formiga, filho de João Formiga Monteiro e de Estela Agostinha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11639114, com domicílio na Rua do Doutor Carlos Coelho, 21, Ferro, 6200-000 Covilhã, por se encontrar condenado, por sentença proferida em 21 de Junho de 2003, em 60 dias de multa à taxa diária de 5 euros, o que perfaz a multa global de 300 euros, em alternativa desta pena, condenado em 40 dias de prisão subsidiária pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002; por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se apresentar em juízo.

12 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - A Oficial de Justiça, Lurdes Ferreira.