Aviso de Contumácia n.º 113/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 113/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 297/00.6TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Orlando da Silva Leite, filho de José Abreu Leite e de Maria Pinheiro da Silva, nascido em 28 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10726849, com domicílio na Rua de Luís de Camões, 159, Santa Marinha, 4400-000 Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 1999; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por aquele se ter apresentado.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Padrão P. Pousa.