Aviso de Contumácia n.º 122/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 122/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 18/01.6TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Fernando Legrand Simões, filho de Joaquim José Olímpio Simões e de Maria Odete Duarte Legrand Simões, natural de Lisboa, Benfica (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9663752, com domicílio na Avenida da República, 104, 1.º, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado entre Janeiro de 1999 e 20 de Maio de 1999; por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.