Aviso de Contumácia n.º 130/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 130/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo abreviado n.º 324/01.0PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Teodoro Madeira Geraldo, filho de Francisco Dionísio Geraldo e de Maria da Conceição Revés Madeira Geraldo, natural de Portugal, Almodôvar (Almodôvar), de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11446740, com domicílio em Vale Formoso, apartamento 3289, Almancil, 8135-000 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Março de 2001; por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.