Aviso de Contumácia n.º 134/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 134/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 31/98.9TBFLG, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado Gomes, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues Abreu Pimenta Machado, natural de Guimarães (Oliveira do Castelo) (Guimarães), nascida em 3 de Novembro de 1960, divorciada, contribuinte fiscal n.º 139754970, titular do passaporte n.º 981265, e da licença de condução n.º BR1123, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaco, 447, Oliveira do Castelo, 4810-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 1996; por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Bela Leonardo.