Aviso de Contumácia n.º 143/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 143/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Pott, juíza de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 341/03.5TCFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Fernando Luís, filho de José Fernandes Luís e de Maria Soares dos Santos, de nacionalidade portuguesa, solteiro, nascido a 23 de Fevereiro de 1954, natural de Santo António, titular do bilhete de identidade n.º 5236100, com domicílio na Rua do Benformoso, 218, 2.º, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Pott. - A Oficial de Justiça, Luísa Ferro.