Aviso de Contumácia n.º 147/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 147/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 414/03.4TBGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Maia, filho de pai natural e de Maria do Rosário Maia Fernandes, natural de Coimbra, nascido em 4 de Fevereiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11451470, com domicílio na barraca n.º 101, Bairro da Torre, em Camarate, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 1999; por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.