Aviso de Contumácia n.º 159/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 159/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3023/97.1TBGMR (ex-processo n.º 141/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu P. Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues Abreu Pimenta Machado, natural de Oliveira do Castelo (Guimarães), de nacionalidade portuguesa nascida em 3 de Novembro de 1960, divorciada, titular do passaporte n.º E981265, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaço, 445, Oliveira do Castelo, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Maio de 1996; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, Adelino Augusto Pereira Faria.