Aviso de Contumácia n.º 169/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 169/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Pedreiras, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Horta, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 39/99.7TBHRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Daciel João Machado Cordeiro, filho de Carlos de Sousa Cordeiro e de Maria Clotilde Machado Cordeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9338136, com domicílio no Lugar das Hortas, Aeroporto, 9580-000 Vila do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 1998; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Patrícia Pedreiras. - A Oficial de Justiça, Fátima Silveira.