Aviso de Contumácia n.º 170/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 170/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Pedreiras, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Horta, faz saber que no processo abreviado n.º 18/00.3PEHRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Saul Paulino Tavares, filho de Saul de Medeiros Tavares e de Maria de Lurdes Vieira Paulino Tavares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11341320, emitido em 12 de Fevereiro de 2001, pela Direcção-Geral dos Registos e Notariado - Serviços de Identificação Civil de Ponta Delgada, com domicílio na Rua do Outeiro, 3, Arrifes, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 2 de Abril de 2000; por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Patrícia Pedreiras. - A Oficial de Justiça, Fátima Silveira.