Aviso de Contumácia n.º 171/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 171/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa Jesus Coimbra, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 968/04.8TBILH, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Gonçalves Palmela, filha de Virgílio de Jesus Palmela e de Maria do Céu Moura, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Novembro de 1962 casada, natural de Gafanha da Nazaré, Ílhavo, nascida a 27 de Novembro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6639068, com domicílio na Travessa de Santo Amaro, 21, 3830-000 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 1998; por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por comparência a audiência de julgamento.

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Jesus Coimbra. - A Oficial de Justiça, Graciete de Jesus Faria.