Aviso de Contumácia n.º 185/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 185/2005 - AP. - Faz-se saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1140/98.0TALRA, pendente neste Tribunal, 3.º Juízo Criminal, contra a arguida Ana Paula da Fonseca Maia Grilo, filha de João Vicente Grilo e de Afonsa da Fonseca Maia, nascida em 14 de Fevereiro de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10725736, com domicílio no Bairro do Ingote, lote 13, 2.º, direito, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 1998; por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.