Aviso de Contumácia n.º 193/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 193/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 725/03.9TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Felisberto Gomes Semedo, filho de Alberto Semedo e de Isabel Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12970619, com domicílio na Avenida de Cândido de Oliveira, lote 16, 3.º, direito, Casal de São José, 2725-247 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1999; por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.