Aviso de Contumácia n.º 243/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 243/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 32 012/91.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Fernando Fonseca Ferreira, filho de António Rodrigues Ferreira e de Maria Alcina Fonseca da Silva Leça, natural do Porto, Santo Ildefonso (Porto), nascido em 14 de Fevereiro de 1956, divorciado, titular da licença de condução n.º P-259066, com domicílio na Rua de Miguel Bombarda, bloco A, 2.º, esquerdo, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 23 de Janeiro de 1991, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.