Aviso de Contumácia n.º 259/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 259/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 845/97.7PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Agostinho Martins, filho de José Agostinho Martins e de Leonor Tomásia Filipe, nascido em 9 de Agosto de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 10858789, com domicílio na Rua de Garcia de Horta, 7, 6.º, direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 29 de Novembro de 1997, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.