Aviso de Contumácia n.º 290/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 290/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 257/99.0TDLSB (363/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Bastos Ferreira Alves, filho de Manuel Joaquim Alves e de Corália da Silva Bastos Ferreira Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6501283, com domicílio na Rua de David de Sousa, 29, 2.º, esquerdo, 1000-108 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Junho de 1999, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6. do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.