Aviso de Contumácia n.º 295/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 295/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 17 299/00.5TDLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido Ulisses Gomes da Silva, filho de Raimundo Gomes da Silva e de Maria Bernardo da Silva, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 7 de Fevereiro de 1975, divorciado, titular da autorização de residência Tipo A0359749, com domicílio na Rua de Sousa Lopes, 12, 2.º, esquerdo, Lisboa, 1600-207 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 2000, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.